A propósito dos Track Days

O presente tópico serve para discutir alguns dos aspectos jurídicos relacionados com os Track days. Antes de mais quero dizer que lá estarei no dia 31, apesar das minhas limitações físicas. Sinceramente, acho que este tema poderá ter algum interesse e pertinência em ser debatido por todos, já que directa ou indirectamente nos poderá afectar. Assim de repente poder-se-á pensar que o assunto não terá grandes implicações. O que é falso. Pensava-se o mesmo até há três anos nos Estados Unidos. Um acidente levou a questão a Tribunal e o caso teve um impacto impressionante no mundo automobilístico amador. Já devem ter ouvido falar dele.
O interveniente foi um castiço conhecido de outro fórum, Benjamin. O seu acidente foi discutido durante 3 anos, diariamente.
O Ben tinha um Carrera GT e inscreveu-se num track day. Corey Rudl, era um conhecido que estava indeciso em comprar um Carrera GT e pediu-lhe para dar uma volta ao seu lado, para tentar perceber se o carro era assim tão fascinante – queria decidir se havia ou não de comprar um.
Corey nem teve tempo de avaliar o que quer que fosse, despistaram-se, numa tentativa de reacção a um outro automóvel (um Ferrari) e morreram os dois no impacto com os limites da pista.

Quando se entra num Track Day, antes de mais, devemos pensar que não estamos cobertos pelo nosso seguro automóvel “normal”. Por exemplo, quem tem um seguro contra todos os riscos, se por acaso bater, deixa de poder beneficiar por completo do seu seguro. Agora, a questão poderá ser diferente se tivermos em conta os potenciais danos que poderão ser causados a terceiros. Á partida poder-se á invocar uma série de argumentos que afastem a responsabilidade do condutor causador desses danos e que o isentem de responsabilidade.
Mas, pode acontecer o contrário: um terceiro lesado poderá, eventualmente, accionar o causador do acidente que, como se disse, não está devidamente segurado durante aquela actividade. Como segurança, um participante de um Track Day deveria estar protegido por um seguro para esse efeito. Essa seria a situação ideal. Mas não é o que acontece na prática (ninguém tem seguro). Foi o que aconteceu nos Estados Unidos com o caso:

Rudl VS. Dr. Ing HCF Porsche

Este mediatíssimo caso, que fez correr rios de tinta, consistiu numa Acção Judicial, intentada pela viúva do passageiro ocasional, reclamando uma indemnização milionária contra:

Dr. ING HCF Porsche AG. – por fabricar um automóvel ultra-potente, não adequado ao uso normal das estradas públicas; por fabricar um automóvel que exige capacidades de condução e perícia excepcionais, não compatíveis com o grau de perícia normal de um condutor mediano; por não avisar nos manuais do automóvel que a condução daquele modelo incorria em riscos superiores, comparativamente aos demais veículos.
California Speedway. e Driving Adventures Inc. – por serem as entidades proprietárias do recinto onde foi realizado o Track Day, e terem propiciado o acidente.
Família do Benjamin Miles Keaton – por ter sido ele que conduzia o veículo na altura do acidente e o mesmo ter-se ficado a dever a um erro por ele praticado.
Ferrari owners Club San Diego region – por ter sido a entidade que organizou o Track day (o Porsche Fans lá do sítio)
Porsche North America – por ter vendido um Carrera GT sem se ter certificado que o comprador estaria habilitado a conduzir um automóvel com tão elevadas prestações e não o ter avisado que poderia correr risco de vida por determinadas reacções particulares daquele automóvel.

A realidade americana tem as suas particularidades que nós já conhecemos, mas a discussão não deixa de ter a sua pertinência, até porque um Track Day é muito diferente de uma prova desportiva.